Porque a Aquacidade pede identificação da espécie

Quando anunciamos um animal vivo, a espécie é a referência principal para o enquadramento legal.

Diferentes espécies têm regimes jurídicos diferentes:

• Algumas são proibidas de detenção/comercialização.
• Algumas exigem documentação específica (CITES, registos, licenças).
• Algumas requerem identificação (microchip, anilha).
• Algumas são invasoras e têm restrições.

Por isso, o Aquacidade pede para confirmares a espécie do teu anúncio. O sistema não decide sozinho a legalidade a partir do texto — usa a espécie estruturada que selecionas para aplicar as regras corretas.

Se não tens a certeza da espécie, indica-a da forma mais precisa possível. O sistema de compliance pode sugerir uma espécie com base no texto do anúncio para te ajudar a confirmar.